A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (SERPO), com apoio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Secretaria da Cidadania (SECID) e Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), abriu as inscrições para participação da população no Programa Banco de Materiais de Construção, o referido programa é regulamentado através da Lei 12.946, de 21 de dezembro de 2023 e pelo Decreto Municipal nº 30.410, de 7 de outubro de 2025, e tem por objetivo reaproveitar as sobras de materiais da construção civil em benefício da população, por meio de armazenamento e redistribuição dos mesmos.

Lista de itens a serem doados aos interessados:

• 10 latas de tinta acrílica 18 litros na cor palha (rendimento 100m2  com uma demão de tinta), sendo uma lata por cadastro elegível.

Atenção:

• Critérios para cadastro:

1. Pessoas que comprovarem serem residentes no município de Sorocaba pelo período mínimo de 1 (um) ano;
2. Pessoas com CadÚnico atualizado até 90 (noventa) dias anteriores a data da solicitação;

3. Pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos ou per capita de meio salário-mínimo nacional vigente.

   As vagas são limitadas de acordo com o estoque de recebimento do material e voltadas apenas aos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no Decreto 30.410/2025.