DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO E USO DE IMAGEM E VOZ
Declaro que fui informado(a) de que o Outubro Branco 2026 poderá ser fotografado, filmado e registrado em áudio pela Prefeitura de Sorocaba e por profissionais autorizados.
Mediante a opção assinalada ao final desta declaração, autorizo, de forma livre, informada, gratuita e facultativa, a captação e a utilização da minha imagem e voz registradas durante as atividades dos dias 13 e 14 de outubro de 2026.
A autorização, quando concedida, limita-se às seguintes finalidades:
- registro institucional do Outubro Branco 2026;
- divulgação das ações do Projeto Pérolas;
- comunicação institucional das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria da Mulher;
- produção de notícias, relatórios, apresentações, materiais educativos e memória institucional;
- publicação nos canais oficiais da Prefeitura de Sorocaba, incluindo sites, redes sociais, materiais impressos e digitais.
A imagem e a voz não poderão ser utilizadas:
- para finalidade comercial;
- em publicidade político-partidária ou eleitoral;
- de forma descontextualizada, ofensiva, discriminatória ou capaz de atingir minha honra, dignidade ou reputação;
- por patrocinadores, doadores ou parceiros para promoção de produtos ou serviços;
- para finalidade incompatível com aquela aqui informada.
A autorização será válida por cinco anos, contados da data do evento. Após esse período, novas publicações individualizadas dependerão de outra base legal ou nova autorização, sem prejuízo da preservação de documentos e registros submetidos às normas de arquivo público.
Estou ciente de que conteúdos publicados na internet poderão ser acessados em diferentes localidades e eventualmente compartilhados por terceiros. A Prefeitura não autoriza a reutilização para fins comerciais, eleitorais ou incompatíveis com a finalidade institucional informada.
Poderei revogar esta autorização para utilizações futuras mediante solicitação ao e-mail lgpd@sorocaba.sp.gov.br, sem prejuízo da análise das publicações já realizadas e das obrigações legais ou arquivísticas aplicáveis.
A não autorização não impedirá minha inscrição, ingresso, participação ou acesso às atividades.
Caso eu não autorize, comprometo-me a seguir as orientações da organização para identificação e posicionamento durante os registros. A equipe organizadora adotará medidas razoáveis para evitar a utilização da minha imagem de forma identificável.
Esta declaração se refere exclusivamente à pessoa inscrita. A captação e utilização da imagem ou voz de pessoa menor de 18 anos dependerá de instrumento específico assinado por seu responsável legal.