TERMO DE USO DE IMAGEM

 AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material, entre imagens de vídeo, fotos e documentos, para Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (SINTEA), da Prefeitura Municipal de Sorocaba, e também nas peças de comunicação que serão veiculadas nos canais da Prefeitura Municipal de Sorocaba. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional, das seguintes formas: (I) home page; (II) mídia eletrônica (vídeo-tapes, televisão, cinema, entre outros). Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo, para tanto, qualquer tipo de remuneração. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Autorizo a Secretaria de Inclusão e do Transtorno do Espectro Autista, doravante denominada CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.634.044/0001-74, a coletar e tratar meus dados pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A CONTROLADORA compromete-se a tratar os dados classificados como pessoais, coletados ou tratados por meio deste instrumento, somente para a sua execução e nos estritos limites aqui previstos, nos termos da legislação aplicável, conforme disposto neste termo.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições. É fundamental que você leia atentamente este documento, pois ele estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

1. Coleta de Informações Pessoais

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao se cadastrar. A coleta pode ocorrer diretamente com o titular ou por intermédio da Secretaria. As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome do menor e responsável
• CPF do menor e responsável
• Data de nascimento e idade
• E-mail
• Telefone
• Endereço

2. Uso das Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas podem ser utilizadas para:

• Cadastros
• Eventos
• Ações
• Comunicações
• Atualizações
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Informações Pessoais

Seus dados pessoais não serão vendidos, trocados ou transferidos para terceiros sem o seu consentimento, exceto nas seguintes circunstâncias:

• Para prestadores de serviços que auxiliam na operação do nosso sistema ou na execução de nossas atividades, desde que estejam comprometidos a manter essas informações confidenciais.
• Para cumprimento da legislação vigente, regulamentações ou atendimento a solicitações legais.

4. Armazenamento e Proteção das Informações Pessoais

Adotamos medidas de segurança razoáveis para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

• Os dados físicos são armazenados na Secretaria de Inclusão e do Transtorno do Espectro Autista e, posteriormente, encaminhados ao setor municipal competente para guarda de arquivos.
• No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Assim, não podemos garantir segurança absoluta.

5. Seus Direitos

Você possui direitos sobre suas informações pessoais, incluindo:

• Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais mantemos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de quaisquer informações pessoais imprecisas.
• Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações pessoais, conforme permitido pela lei.

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para: sintea@sorocaba.sp.gov.br.