Ao realizar a inscrição nas capacitações promovidas pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo (SEMEPP), em parceria com o Sebrae, o(a) participante declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
1. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados pessoais informados serão utilizados exclusivamente para:
- Gestão e confirmação da inscrição;
- Comunicação com os participantes (telefone, WhatsApp e e-mail);
- Envio de informações relacionadas aos cursos;
- Cumprimento de obrigações legais e elaboração de relatórios institucionais, sem identificação individual.
2. Dados Coletados
Poderão ser coletados dados como nome, telefone, WhatsApp, e-mail e informações relacionadas ao perfil empreendedor.
3. Comunicação
O telefone e o WhatsApp informados no ato da inscrição serão os principais meios de contato para confirmação da participação e envio de comunicados importantes.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas entre a Prefeitura de Sorocaba, a SEMEPP e o Sebrae, exclusivamente para fins relacionados à organização e execução das capacitações, não sendo utilizados para fins comerciais.
5. Proteção e Armazenamento
Os dados serão armazenados de forma segura e mantidos somente pelo período necessário para atender às finalidades informadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
6. Direitos do Titular
O(a) participante poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais da Secretaria de Empreendedorismo (SEMEPP), conforme permitido por lei.
Ao concluir a inscrição, o(a) participante declara que leu e concorda com este Termo de Uso e Política de Privacidade.
Prefeitura de Sorocaba
Secretaria de Empreendedorismo (SEMEPP)
Em parceria com o Sebrae