📄 Conteúdo do Termo de Aceite
Declaro que as informações prestadas neste cadastro são verdadeiras e de minha total responsabilidade.
Estou ciente de que este formulário tem como finalidade a participação no processo de redistribuição de vagas no espaço de ampliação da Feira da Barganha, promovido pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SEMEPP).
Estou ciente e de acordo com as seguintes condições:
- Devo entregar presencialmente os documentos obrigatórios entre os dias 05/01/2026 a 09/01/2026, na Secretaria de Empreendedorismo.
- Os documentos exigidos são: documento de identidade oficial com foto, CPF e comprovante de residência em meu nome.
- O sorteio e a redistribuição das vagas ocorrerão no dia 14/01/2026 - com a presença de uma comissão formada por barganheiros.
- A Prefeitura entrará em contato com os sorteados a partir do dia 15/01/2026.
- A reabertura oficial da feira será no dia 18/01/2026
- A montagem de bancas nas ruas João Silvestro, Abraão Pinski, Seraphim Banietti e adjacências estará proibida a partir de 18/01/2026, conforme determinação do Ministério Público.
Autorizo o uso dos meus dados pessoais exclusivamente para fins de organização e comunicação sobre este processo.
Estou ciente de que o não cumprimento das exigências pode resultar na exclusão da minha participação no sorteio e na ocupação do novo espaço da feira.