TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS PESSOAIS E IMAGEM

Declaro estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Consentimento para uso de dados pessoais:
   Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, que meus dados pessoais fornecidos neste formulário sejam coletados, armazenados e utilizados pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SEMEPP), exclusivamente para fins de organização, comunicação, execução e acompanhamento das atividades do Programa Bairro Empreendedor.
2. Finalidade do uso dos dados:
   Os dados serão utilizados para:

• Contato com os participantes;
• Emissão de certificados;
• Organização de turmas e atividades do evento;
• Registro estatístico para melhoria de políticas públicas.

1. Segurança e confidencialidade:
   Comprometemo-nos a proteger suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo que não serão repassadas a terceiros, salvo por exigência legal ou regulatória.
2. Consentimento para uso de imagem:
   Autorizo o uso da minha imagem e voz em fotos, vídeos e materiais de divulgação relacionados ao Programa Bairro Empreendedor, que poderão ser veiculados em mídias institucionais (site oficial, redes sociais, jornais internos, etc.), com finalidade exclusivamente institucional e sem fins lucrativos.
3. Direitos do titular dos dados:
   Tenho ciência de que posso, a qualquer momento, solicitar a correção, exclusão ou acesso às minhas informações, conforme prevê a LGPD, por meio do canal oficial da Prefeitura.